Divórcio: direitos e deveres das partes
O divórcio é o instrumento legal que põe fim ao casamento civil. Embora seja um momento delicado, conhecer os direitos e deveres envolvidos Facilita a tornar o processo mais equilibrado, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica de modo a ambas as partes.
O que é o divórcio?
O divórcio é a dissolução definitiva do vínculo conjugal. No Brasil, ele Pode vir a ser solicitado a qualquer momento, não a ser Ainda mais necessário tempo mínimo por casamento ou separaçãeste prévia. É possibilitado a ocorrer de maneira consensual, quando há convénio entre as partes, ou litigiosa, quando nãeste há consenso.
Direitos pelo divórcio
em o divórcio, quaisquer direitos devem ser observados:
???? Partilha de bens
A divisão do patrimônio depende do regime do bens adotado no casamento (comunhãeste parcial, comunhão universal, separação do bens, entre outros). Cada cônjuge tem direito ao que a lei prevê dependendo de esse regime.
???? Pensão alimentícia
Têm a possibilidade de ser devida aos filhos e, em alguns quadros, a um Destes cônjuges, quando comprovada a necessidade e a eventualidade de quem paga.
???? Guarda dos filhos
A regra geral é a guarda compartilhada, buscando em algum momento o melhor interesse da criança ou do adolescente, garantindo convivência equilibrada utilizando ambos os pais.
???? Direito de convivência (visitas)
este genitor qual nãeste reside utilizando o filho tem direito à convivência, respeitando-se horários e condições que preservem o natural-estar da criança.
???? Uso do nome
Após este divórcio, é possível preservar ou retirar este sobrenome adquirido no casamento, conforme a vontade da parte e decisãeste judicial, quando necessário.
Deveres após este divórcio
Mesmo usando o fim do casamento, alguns deveres permanecem:
✔️ Cuidado e sustento dos filhos, de forma proporcional às condições do cada genitor;
✔️ Respeito às decisões judiciais, saiba como pagamento por pensão e cumprimento do regime de convivência;
✔️ Cooperaçãeste parental, visando o desenvolvimento saudável dos filhos;
✔️ excelente-fé e respeito mútuo, especialmente quando há filhos envolvidos.
Importância da orientação jurídica
O acompanhamento por 1 profissional do Direito é fundamental de modo a garantir que ESTES direitos sejam respeitados e de que ESTES deveres sejam claramente definidos, evitando prejuízos futuros e novos conflitos.